TCU desbloqueia R$ 6 bi e dá 120 dias para Governo ajustar Orçamento do Pé-de-Meia

 Foto: Reprodução/ TCU

 O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear R$ 6 bilhões de recursos do Pé-de-Meia, mas impôs ao Governo Federal um prazo de 120 dias para incluir no Orçamento de 2025 as verbas destinadas ao pagamento do auxílio mensal aos estudantes do ensino médio da rede pública.

As mudanças propostas pelo TCU podem ser feitas por meio do projeto de lei do Orçamento de 2025 que está tramitando no Congresso Nacional ou através de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo, com pedido de autorização de crédito extraordinário.

SEM IRREGULARIDADES

Os ministros, por unanimidade, destacaram que não há irregularidade no Pé-de-Meia, daí não haver responsabilização sobre os gestores do programa. De acordo com os ministros, os responsáveis pelo programa cumpriram a legislação que disciplina a instituição do incentivo financeiro aos estudantes da rede pública.

O Pé-de-Meia beneficia, atualmente, 3,9 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, com uma bolsa mensal de R$ 200. O dinheiro é pago de acordo com a frequência em sala de aula. Os alunos têm, a cada ano, uma ajuda extra e, ao final do ensino médio, a poupança chega a R$ 9.200. Confira mais detalhes com os correspondentes, Carlos Alberto e Carlos Silva.

O ministro Augusto Nardes, por meio de uma decisão monocrática, bloqueou os recursos do ‘Pé-de-Meia’ com o argumento de que o dinheiro do programa não estava no Orçamento da União.

O Pé-de-Meia é pago por meio de recursos do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes de Ensino Médio), gerido pela Caixa Econômica Federal e abastecido com dinheiro de outros fundos públicos

A decisão de Augusto Nardes foi mantida pelo Pleno do TCU, o Governo recorreu, fez ponderação e pediu a revogação da medida para evitar prejuízos aos 3,9 milhões contemplados com o incentivo de permanência na sala de aula.

Ao final de uma longa sessão, os ministros decidiram desbloquear os recursos do Pé-de-Meia e, ao mesmo tempo, exigir que, dentro de 120 dias, o Governo inclua as despesas do programa no Orçamento de 2025. Com essa decisão, os pagamentos do benefício para os estudantes continuam sendo realizados.

Fonte =  Ceará agora