Governo de Milagres convoca servidores para atualizarem cadastro de dependentes

Foto: Governo Municipal de Milagres

O Governo Municipal de Milagres está convocando os servidores públicos ativos para realizarem o cadastro ou recadastramento dos dependentes. A atualização dos dados deve ser feita no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até o dia 16 de setembro de 2022, no turno da manhã das 07:30hrs às 12:00hrs e no turno da tarde das 13:30hrs às 15:00hrs.

A convocação é para os servidores ativos que percebam remuneração mensal não superior a R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e tenham filhos com até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, para fins de percepção do salário-família.

De acordo com a Portaria N.º 404/2022-GP, o não comparecimento do servidor no prazo estabelecido ensejará na imediata suspensão do respectivo benefício.

O texto da Portaria lembra ainda a lista dos documentos (originais e cópias) que devem ser apresentadas:

-CPF dos dependentes e Certidão de Nascimento;

-Caderneta de Vacinação ou equivalente, para os dependentes com até 06 (seis) anos de idade;

-Comprovação de frequência à escola, quando dependente a partir de 07 (sete) anos de idade;

-Comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica, quando dependente maior de 14 (quatorze) anos.

Mais informações - https://www.milagres.ce.gov.br/