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Importante medida social anunciada pelo governador Camilo Santana, em 18 de março, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 23 do mesmo mês, as contas de luz de cerca de 500 mil famílias do Estado já começam a chegar zeradas. A medida, que faz parte de um conjunto de ações de apoio às famílias cearenses em tempos de pandemia de Covid-19, beneficia as famílias cearenses que consomem até 100kw/hora por mês aqui no Estado.
“O Governo do Estado do Ceará vai pagar durante dois meses, abril e maio, contas para todas as famílias que consomem até 100kw/hora por mês, aqui no Estado, incluindo a iluminação pública e o consumo. A conta virá zerada”, informou o chefe do Executivo estadual. E conforme o que foi anunciado, é o que está sendo cumprindo em maio.
Cirleide Felix dos Santos, moradora da cidade do Crato, e das muitas beneficiadas pelo programa do Governo do Ceará, em tempos tão difíceis de pandemia, o momento é de agradecer. “É de suma importância essa lei que o Governo aprovou, na qual ele assume as faturas de energia das pessoas de baixa renda do Ceará, inclusive eu, pois é uma preocupação a menos para cada uma das famílias que está tendo esse benefício. Acredito que, não só eu, mas as outras famílias que receberam também a conta zerada, se sentem aliviadas por agora, por conta da situação que estamos passando e, a cada dia, fica mais difícil de cumprir com as responsabilidades das contas em dia, só temos a agradecer”, disse.
“Aqui estamos desempregados devido à pandemia. Então, para mim, é uma grande ajuda. Pois se viesse cobrando a conta do mês, eu não teria como pagar, estou dependendo do Bolsa Família, e de outras ações sociais para sustentar meus filhos, os dois estão matriculados no Circo Bom Jardim”, disse Maria Ederlane, moradora da periferia de Fortaleza.
Caso parecido com a moradora do Pirambu, em Fortaleza, Francisca Celestina da Silva, conhecida como Bel. Desempregada, e com duas filhas dentro de casa, a conta vir zerada, para ela, é uma benção. “Todo mês você tem aquela obrigação de pagar, mas quando recebi a conta com o valor de R$ 00,00, tirou um peso, a preocupação de pagar se foi. Em 2020, eu recebi três contas também zeradas, e agora recebi a primeira em 2021, uma boa vantagem para mim e minha família”, comemorou ela.
“Com a pandemia novamente ganhando dimensão preocupante, entende-se necessária a renovação por dois meses, passível de prorrogação, do benefício consistente no pagamento das contas de energia de consumidores carentes”, justificou o governador ao assinar a proposta que foi aprovada na Assembleia como Lei Estadual nº 17.427.
Medidas de auxílio ao povo cearense
Desde o início da pandemia de Covid-19, o Governo do Ceará tem se mostrado sensível aos problemas sociais ocasionados pela doença, em especial no tocante à população mais vulnerável. Foram inúmeras as ações governamentais desenvolvidas em benefício desse público. O objetivo sempre foi amenizar as adversidades sociais decorrentes da pandemia e, com isso, conferir condições dignas a todos.
No campo social, além das contas de luz, o Estado promove uma série de as ações de apoio às famílias cearenses mais vulneráveis, o governador Camilo Santana enumerou que cerca de 493 mil famílias cearenses terão as contas de água zeradas, através da Cagece (famílias de baixa renda que consomem até 10m³ por mês) e Sistema Sisar (área rural).
Além disso, há ainda a ampliação de 70 mil para 150 mil famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará, recebendo um auxílio de R$ 100 mensalmente; distribuição de 347 mil chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais e 150 mil tablets para alunos da rede pública estadual de ensino, além da distribuição de kits de alimentação; Auxílio Catador, que virou política pública permanente e que concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos; o Auxílio Cesta Básica, que pagará por meio de cartão-alimentação, total de R$ 200 (em duas parcelas de R$ 100), e beneficiará 150 mil profissionais que tiveram a renda reduzida em decorrência da pandemia (trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas); distribuição de mais de 250 mil Vale-Gás Social para famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens participantes do Programa Superação.
Há também uma série de medidas que auxiliam os setores de Bares, Restaurantes e Alimentação Fora do Lar, profissionais de eventos e cultura, incluindo a Lei que contempla o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1 mil aos trabalhadores desses setores que estão desempregados. Tem também a isenção do IPVA para veículos das empresas do setor de Eventos, Bares e Restaurantes.
Principais Ações do Governo na Pandemia
1. Pagamento da conta de energia (até 100KWh/mês)
2. Kit de alimentação para alunos da rede pública estadual
3. Pagamento da conta de água (até 10m³/mês)
4. Isenção da taxa de contingenciamento de água
5. Vale-Gás Social
6. Pagamento da conta de água do Sisar
7. Cartão Mais Infância
8. Auxílio Cesta Básica
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