Os governadores eleitos e reeleitos se debruçam na busca de receitas para colocar as contas em dia e estão dispostos a ajustar a forma como contabilizam as despesas na área de pessoal. A ideia é passar a incluir no cálculo uma série de gastos que hoje são omitidos para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ceará tem, entre os Estados brasileiros, uma situação fiscal e financeira considerada confortável, mantém os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta boa capacidade de endividamento.
Mesmo com os quatro anos enfrentando queda na arrecadação tributária, redução na transferência de recursos orçamentários da União e a prolongada estiagem, o Governador Camilo Santana (PT) segurou as rédeas dos gastos e garantiu o pagamento em dia dos salários dos servidores. Com as contas equilibradas e crédito garantido, Camilo já abre as portas de instituições financeiras para pedir novos empréstimos internacionais.
Um dos empréstimos, no valor de US$ 80 milhões, ou R$ 290 milhões, começou a ser negociado com a CAF (Cooperação Andina de Fomento), denominada, também, de Banco de Desenvolvimento da América Latina. O dinheiro será destinado a obras de infraestrutura na área do turismo que, em 10 anos, pode representar 25% da renda gerada no Ceará.
Os governadores eleitos ou reeleitos que enfrentarão dificuldades para equilibrar as finanças terão, em troca da transparência nos gastos, mais tempo para se adequar aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com uma mudança na lei, os Estados poderiam voltar a receber o aval do Tesouro para tomar empréstimos. Dentro desse esforço para melhorar o quadro fiscal, os governadores também estão dispostos a fazer uma reestruturação no funcionalismo público, com regras mais rigorosas de avaliação de desempenho dos servidores.
A proposta está sendo articulada pelo governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e foi apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião com os novos governadores. “Os estados estão numa situação grave que tem que ser resolvida. Quase todo mundo está com a folha atrasada. Existe a vontade do presidente eleito de resolver isso. É nesse contexto que temos que superar barreiras que estão na Lei de Responsabilidade fiscal (LRF)’’, disse Caiado, ao retratar a difícil situação fiscal enfrentada pela maioria dos estados.
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