Com alteração de data do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), motoristas cearenses têm até esta quarta-feira, 31, para efetuar o pagamento do seguro obrigatório, que não será mais pago junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento. Apesar de administrado por outro órgão, a taxa do DPVAT deve ser emitida através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ou da Seguradora Líder, e o pagamento efetuado à vista.
Em nota, o órgão informa que a Seguradora Líder é a “responsável pela administração do DPVAT em todo o território nacional” e que “valores, prazo e forma de pagamento”, bem como cobertura do seguro e reajustes, “são de responsabilidade” da Seguradora Líder.
Apesar da data estabelecida pela Líder, o Detran-CE também esclarece que a “checagem do pagamento DPVAT” será feita apenas na ocasião do licenciamento do veículo – visto que “é dever de todo proprietário” o pagamento do seguro “para que o veículo seja licenciado”. O Detran-CE possui um calendário próprio para o licenciamento dos veículos, de acordo com o final do emplacamento.
O pagamento da cota única do DPVAT sofreu outra alteração este ano, além da separação da taxa e da fixação de data única. Conforme resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o seguro obrigatório sofreu uma redução de 35% do valor.
Com isso, motoristas de automóveis e camionetes particulares ou oficiais pagam R$ 45,12. Já para motocicletas, o valor é de R$ 185,50.
O seguro DPVAT, segundo o Detran-CE, contempla cobertura de indenizações em caso de morte (R$ 13.479,48), invalidez permanente (até R$ 13.479,48) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.695,90).
(O Povo)
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