Em encontro acompanhado de representantes que compõem o projeto Ceará Pacífico, o governador Camilo Santana reuniu a imprensa para divulgação de investimentos na área da segurança pública, seu principal desafio.
Nada mais nada menos de R$ 1,17 bilhão foram investidos do tesouro estadual, tendo sido possível com parte desse recurso a aquisição de viaturas, motocicletas, ampliação do grupamento Raio, bases do Ciopaer em Juazeiro e Sobral, promoções de policiais e bombeiros, contratações de novos policiais e servidores da perícia forense, implantação do batalhão de divisas e da média salarial do Nordeste, dentre outras ações.
A previsão é que brevemente teremos a construção de uma penitenciária de segurança máxima e novos centros socioeducativos.
Outro ponto alvissareiro foi a apresentação pelo Ministério Público, Poder judiciário e Defensoria Pública do projeto Tempo de Justiça, que visa agilizar julgamentos e processos criminais impondo um limite de até 400 dias do seu início até sua conclusão.
Merecem elogios e registros todas essas iniciativas. Na mesma reportagem, destacamos o pronunciamento do representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, que compõe o grupo de estudo, o qual indicou que, diante da análise da gestão e observando as estratégias de outros Estados, “o Ceará não perdeu tempo e investimento com estratégias falhas”.
A título de discussão e colaboração, indicamos lacunas em ações e estratégias no âmbito do combate ao crime organizado e no fortalecimento da Polícia Judiciária:
Observamos no Interior a ausência absoluta de uma rede de inteligência e investigação especializada da Polícia Judiciária, que já deveria existir em núcleos avançados, por região, cabendo a estes a repressão qualificada de crimes ligados ao narcotráfico, roubos a bancos e cargas. Uma única estrutura agilizando e centralizando as investigações, trazendo economicidade – um núcleo (um prédio), o que demandaria um menor investimento estrutural, logística e de pessoal, além de aumento nas elucidações de crimes, pelas ramificações e interseções dos delitos elencados, liberando as delegacias regionais e municipais para as investigações próprias de suas áreas circunscricionais, como estupros, roubos a pessoa, veículos e comércios, femicídios, ameaças, crimes contra a administração pública, estelionatos, lesões corporais, homicídios não ligados ao tráfico, abuso de menores, etc.
Nenhum grupo ou força tarefa intersetorial foi montado para combater e prevenir a corrupção junto a servidores públicos. O avanço da criminalidade organizada passa necessariamente pela cooptação de representantes desse grupo.
Falta projeto que promova a melhoria no atendimento à população nas delegacias de polícia, nem existe por consequência um instrumento de mensuração ou ainda de transparência na produtividade, o que pode ensejar desnivelamento no contexto do combate à criminalidade.
Nenhuma política substancial foi centrada na plena elucidação dos homicídios. A mais recente foi transferir inquéritos da Divisão de Homicídios (DHPP) para os distritos (mais de 5.000), os quais em sua grande maioria não são dotados de condições para responder eficazmente a demanda, trazendo por consequência a impunidade.
Houve um superfortalecimento da polícia preventiva em detrimento à Polícia Judiciária, gerando distorções graves no sistema de contenção, dentre as quais, além das já mencionadas, gargalos no atendimento ao cidadão e na lavratura de flagrantes, ocasionando demora excessiva e diminuição de viaturas ostensivas nas ruas, além de deslocamentos extensos, gerando gastos com combustível e aborrecimentos para vítimas e testemunhas.
Um projeto essencial que tem avançado lentamente é a expansão das Delegacias 24 horas, que consideramos o maior avanço na área da segurança pública, desde que dotadas de plenas condições de funcionamento. Imaginem Fortaleza, inicialmente coberta pelas 35 delegacias distritais de portas abertas diariamente? Seriam 35 equipes e viaturas de pronta ação, liberando equipes da DHPP para casos graves, como crimes bárbaros e chacinas. Os crimes teriam investigações aprofundadas desde o momento de sua consumação, fator essencial para suas elucidações.
O desafio é enorme, o governador Camilo Santana assim se pronunciou recentemente: “… não vou desistir, e nosso trabalho será constante até transformarmos o Ceará no melhor Estado na área de segurança pública”. Assumiu as rédeas e deu o recado, quer resultados.
Com informações do Blog do Eliomar
0 Comentários