O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou denúncia contra os presidentes da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), e da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), devido aos excessos cometidos durante a "Tolerância Zero". A operação deflagrada pelos policiais militares em janeiro deste ano consistia em encaminhar para as delegacias todo tipo de ocorrência, incluindo aquelas que poderiam ser mediadas pelos PMs.
Além da Ação Penal contra os presidentes, o MPCE ainda protocolou Ação Civil Pública contra a três associações militares e contra a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará (ASSOF). O presidente desta última não foi citado na Ação Penal porque, de acordo com o procurador da Justiça Militar José Filho, não foram levantadas informações suficientes. "O Comando da PM havia orientado os oficiais a fiscalizarem os graduados, os postos mais baixos, para não deixarem aglomerações na delegacia. O combinado era ir prendendo gente e deixar tudo parado", explica ele.
Quando a operação foi deflagrada no primeiro sábado de janeiro, foram registradas ato infracionais de um adolescente que teria matado passarinho e apreensão de um indivíduo com um galo de briga. No dia 8 de janeiro, conforme publicado no O POVO, cerca de 50 pessoas chegaram a aguardar atendimento no 34º Distrito Policial, no Centro. Comportamento, de acordo com o MPCE, não foi motivado por qualquer política de redução da criminalidade.
O procurador geral da República, Plácido Rios, nomeou Comissão Especial de Apuração para analisar os excessos da operação deflagrada pelos PMs. De acordo com a Ação Civil Pública, a prática resultou como consequência, provavelmente calculada, "que as composições de militares deixassem de exercer sua atividade típica de policiamento ostensivo". O documento cita que a ausência/deficiência desse policiamento já causou, em greve de janeiro de 2012, incremento no número de crimes violentos cometidos no Estado.
A ação ainda ressalta que os serviços prestados por associações “destinam-se exclusivamente aos filiados, não favorecendo os demais membros da categoria”. Para a Comissão, o apoio das entidades a essa prática coloca em risco a prestação do serviço essencial de segurança pública. "A ação é para que juiz determine que essas entidades modifiquem artigos que comprometem o papel deles de associação, acenando para exercício de sindicatos. Não devem fazer qualquer levante de operação que comprometa a segurança da sociedade", afirma o promotor José Filho. O não cumprimento das determinações judiciais poderá acarretar, além de multa, a suspensão do desconto em folha às associações militares.
Associações militares
O presidente da APS, Reginauro Sousa Nascimento, informou ao O POVO Online que a associação já está preparando a defesa. "É de se estranhar que o MPCE, que já foi tantas vezes por nós provocado sobre a questão do narcotráfico, das escalas escravas, da falta de estrutura para agentes penitenciários, não encampe essas lutas com a mesma disposição que a gente percebe tratar, de certa forma, a perseguição das instituições representativas", disse.
Segundo Reginauro, não houve cometimento de ilícito por parte da associação. "Os militares não podem ter sindicatos e recorrem às associações. Continuaremos prestando serviços e lutando pelos direitos desses profissionais, que deveriam ser louvados por fazer esse trabalho. Se alguém deveria estar sendo citado sobre que está errado na segurança pública, esse alguém era o Estado", afirma.
O POVO Online ligou para dois números de celular do presidente da ASPRAMECE, Pedro Queiroz. A secretária dele na associação informou que ele estaria viajando e, por isso, os telefones estão fora de área.
As ligações para a ACSMCE não foram atendidas durante a manhã. À tarde, uma funcionária informou que o presidente, Clébio Eliziano Queiroz, está em reunião.
Redação O POVO Online
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