Conselheiros do TCM acreditam que extinção da corte será revertida pela Justiça

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Após a sessão de julgamentos da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta terça-feira (8), os conselheiros presentes fizeram pronunciamentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir o órgão.

O conselheiro Pedro Ângelo frisou que “mesmo o TCM passando por todo esse momento, seus servidores não pararam de trabalhar um só instante, cumprindo metas, horários e com dedicação total”.

O conselheiro Francisco Aguiar disse estar otimista de que essa situação será revertida pela Justiça. “O STF, em recente julgamento sobre a ampliação do número de conselheiros dos tribunais de contas dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, abordou que o fato de as duas Cortes de Contas terem sido recepcionadas pela Constituição de 1988, somente por meio do Congresso Nacional poderiam ser realizadas quaisquer mudanças nas casas julgadoras. O TCM também foi recepcionado e desta forma não demorará muito para uma manifestação da Suprema Corte”. Ele ainda frisou que “a sociedade em geral clama por fiscalização e este não é o momento de acabar com um órgão de controle”.

Para o conselheiro Manoel Veras “o TCM realizou durante seus 63 anos de existência relevantes serviços à sociedade. Também estou otimista que continuaremos nossa missão.”

Durante a reunião foram julgados 17 processos, dentre eles cinco aposentadorias; cinco prestações de contas de gestão; seis tomadas de contas especiais; e uma tomada de contas de gestão. As cidades que tiveram processos julgados foram: Canindé; Cariús; Cedro; Chorozinho; Eusébio; Fortaleza; Hidrolândia; Nova Russas; Pacajus; Pindoretama; Potiretama; Quixeramobim; Santana do Acaraú; e Santana do Cariri.

A sessão também contou com a participação do conselheiro-substituto David Matos; do procurador Júlio Saraiva, do Ministério Público junto ao TCM; e do secretário Luiz Mário Vieira.

Com TCM