A Assembleia Legislativa retoma, nesta terça-feira (1), as atividades em Plenário com mais um capítulo da novela sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): a expulsão do deputado estadual Gony Arruda dos quadros do PSD. A decisão foi tomada pelo comando nacional da sigla a pedido do presidente da Executiva Regional da sigla, deputado federal Domingos Neto. Osmar é o segundo parlamentar expulso do PSD em menos de 30 dias – o primeiro foi Osmar Baquit.
Gony e Osmar se aliaram ao Governo do Estado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que extingue o TCM. A PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), foi aprovada, em primeiro turno, por 32 votos a 8. O segundo turno de votação poderá ocorrer ainda nesta semana com o reinício das atividades do Poder Legislativo.
O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, espera a publicação da PEC aprovada pela Assembleia Legislativa para brigar na Justiça contra a mudança na Constituição do Estado. Domingos, pai de Domingos Neto, tem orientado os aliados que comandam o PSD e o PMB (sigla dirigida pela ex-prefeita de Tauá e sua esposa Patrícia Aguiar) a serem rigorosos com os chamados infiéis.
A nota divulgada pela Executiva Regional destaca que ‘’O PSD havia fechado questão pela manutenção do TCM, no entanto Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no dia 20 de julho, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas’’. Segundo, ainda, a nota, ‘’Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas ‘b’ e ‘g’, que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária”.
A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, “se assim entender”, o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD Estadual se reunirá nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do deputado junto à Justiça Eleitoral. Além do pedido de expulsão, a direção nacional pede, também, a perda de mandato de Gony Arruda. Gony vai recorrer à Justiça.
Com informações do Ceará Agora
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