(Foto: Reprodução internet) |
A Secretaria da Casa Civil através do
Departamento de trânsito (Demutran) abrem a partir desta terça (18) inscrições
para primeira etapa do processo de
seleção da Carteira Nacional de Habilitação Popular gratuita no Centro Social
Urbano (CSU).
Os interessados devem comparecer no local, nos
horários de 08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 16:00hs, de segunda a sexta.
Quem poderá se inscrever no Programa
Carteira de Motorista Popular?
Maior de 18
anos;
Alfabetizado;
Possuir Cadastro
de Pessoa Física (CPF);
Não estar
judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovar
domicílio no Estado do Ceará;
E estar
enquadrado em uma das seguintes situações:
I -
beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº10.836, de 9
de janeiro de 2004;
II - alunos
matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e
médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom
desempenho escolar;
III - pessoas
egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em
Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores
de necessidades especiais;
De acordo com o Demutran, o intuito desta
primeira etapa é implantar no sistema do Departamento Estadual de Trânsito
todos os pré-inscritos, do qual todos os cadastrados em ato da implantação dos
dados no sistema DEMUTRAN/DETRAN já receberão o número de inscrição para devida
consulta e alterações no sistema DETRAN e posteriormente o chamamento em edital
publicado em mesmo site: http://portal.detran.ce.gov.br.
A CNH popular ou o
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores, é um projeto que tem a finalidade de
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH em categorias “A”
ou “B”.
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