A comissão especial criada para analisar a reforma
trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do relator da
proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27
votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no
relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão
especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria
orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição,
a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já
para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para
modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O projeto de lei (PL6787/2016) que altera diversos pontos
da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tramita em regime de urgência e
agora segue imediatamente para análise do plenário da Câmara. Segundo o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para
votação amanhã (26).
A reunião de apreciação do relatório começou por volta de
11h30 e durou mais de 6 horas, com embate entre parlamentares da base aliada do
presidente Michel Temer e da oposição. Tentando adiantar a votação, as
lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da
discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas
seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada
oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela
prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação, o
relator acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamenrares, entre
elas, a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam
alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê
sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com
integrantes da bancada feminista para definir acordo sobre mais alterações em
torno de alguns pontos, em especial do que trata do trabalho de mulheres
grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas
ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado
antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer
mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em
plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
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