IN reconhece situação de emergência em 104 municípios do CE, Milagres não está na lista

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O Ceará teve a situação de emergência de 104 municípios reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional nesta quarta-feira (23). A medida vai garantir a continuidade das ações emergenciais implementadas no estado para atendimento da população afetada pelo extenso período de seca. A iniciativa também permite que as Prefeituras solicitem o apoio do Governo Federal para o restabelecimento imediato dos serviços essenciais, como o abastecimento de água. A portaria contendo a lista das cidades foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação, o Ceará passa a ter 150 municípios com reconhecimento federal vigente. O estado já conta com o apoio da Operação Carro-Pipa Federal, que de janeiro a setembro investiu mais de R$ 170,6 milhões na ação. Além disso, foram repassados R$ 20,9 milhões por meio de transferências diretas governo estadual. Atualmente, 1.788 caminhões atuam no abastecimento de 137 municípios. O atendimento contempla cerca de 928.336 pessoas diariamente.

Para as obras emergenciais foram destinados mais de R$ 36,7 milhões na implementação de adutoras de abastecimento de água nos municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. As obras já foram iniciadas e tem o prazo de 90 a 180 dias para conclusão. A licitação e a execução estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão com expertise em empreendimentos hídricos.
O apoio federal é contínuo e tem como objetivo amenizar os efeitos do clima e o impacto das perdas econômicas e sociais nas áreas atingidas.

Obras estruturantes

Atender a população e restabelecer o abastecimento de água nas cidades afetadas pela seca é uma das prioridades do Ministério da Integração Nacional. Para isso, o Governo Federal destinou mais de 2,6 bilhões em obras hídricas estruturantes no Ceará, para acelerar o processo e intensificar a aplicação de políticas públicas que garantam o atendimento da população. Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas.

A população do Ceará já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa emblemática é o Trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar mais de um milhão de pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo Estado com recursos federais.

Outras ações

O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 90,85% de conclusão, sendo 91,25% no Eixo Norte e 90,27% no Eixo Leste. Outra ação estruturante federal no estado é o programa Água para Todos (APT) – coordenado pelo Ministério da Integração – já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implementação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, barreiros, kits de irrigação e pequenas barragens.