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| Após reiteradas negativas na Justiça cearense, homem recorreu ao Supremo e obteve habeas corpus. (Foto: Diário do Nordeste) |
Um homem, suspeito de ter comandado e participado dos ataques a prédios públicos e órgãos de segurança no mês de novembro do ano passado, foi beneficiado com habeas corpus emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Luís Fabiano Ribeiro Brito, preso em flagrante em Fortaleza, e que responde a diversos crimes em São Paulo, havia tido negado o pedido de liberdade várias vezes na Justiça cearense, mas obteve a liberdade através de decisão concedida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A reportagem apurou que o homem seria uma espécie de tesoureiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na noite de 15 de novembro do ano passado, uma viatura foi incendiada no pátio do 8º DP (José Walter) e o Destacamento da 3ª Cia do 6º Batalhão de Polícia Militar no bairro Montese foi alvo de tiros. Horas depois, Luís Fabiano foi localizado nas proximidades de um shopping center no bairro Parangaba. Ele estava em um veículo BMW X-1 onde foi encontrada uma munição de calibre 380 intacta, compatível com as que foram utilizadas para atacar o prédio da PM.
Ao ser localizado, Luís Fabiano informou à Polícia que estava no Ceará há poucos dias e que teria sido vítima de um sequestro, o que não foi corroborado pelas apurações realizadas. Ele acabou autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra os policiais militares que estavam naquela noite no batalhão.
No momento em que foi abordado pelos policiais, Luís Fabiano levava dois celulares. Um deles, teria sido quebrado naquele momento, conforme os policiais.
No entanto, o equipamento seria o principal aliado dos investigadores para ligarem o homem à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos ataques realizados na Capital àquela noite.
De acordo com os autos, Luís Fabiano é o principal suspeito de "comandar os atentados contra agentes e unidades de Segurança" na Capital cearense.
Habeas corpus
Nos meses de março e junho deste ano, o homem teve negados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pedidos de relaxamento de prisão.
Na primeira decisão judicial, o magistrado já ressaltava que Luís Fabiano "se relacionou com pessoas que almejavam atentar contra a ordem pública" e que o "modus operandi do crime também impõe o entendimento da periculosidade, tanto mais considerando que foram efetuados vários disparos, com indícios de que a intenção era atingir policiais militares".
Na última sexta-feira (29), o habeas corpus foi encaminhado pelo STF ao juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. O documento foi assinado na última quinta-feira (28).
Para o presidente do STF, contudo, houve "constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico".
Na decisão, Ricardo Lewandowski verificou que "a custódia cautelar nesse momento se mostra desnecessária, uma vez que o processo criminal pelo qual responde o paciente poderá seguir seu curso normal, uma vez que não se está diante de alegação de que tenha o acusado interferido na instrução criminal". O presidente do STF concedeu a liberdade de Luís Fabiano condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como comparecer a todos os atos processuais determinados, não ausentar-se da Comarca em que reside e fazer uso de monitoração eletrônica.
PCC
À época da prisão, foi ventilado que o paulista Luís Fabiano seria membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi negada pelas autoridades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
A reportagem apurou, no entanto, que Luís atua, de fato, como uma espécie de tesoureiro do PCC, administrando finanças do grupo criminoso.
Segundo as informações obtidas pelo jornal, no celular de Luís, havia diversas conversas, através do aplicativo WhatsApp, além de áudios, que fazem a ligação entre a facção e o suspeito capturado. Nos diálogos, teria ficado claro para os investigadores que, de fato, o suspeito atuaria como uma espécie de tesoureiro para o PCC.
As apurações indicam ainda que Luís Fabiano levava uma vida incompatível com seus ganhos. Relatando ser fiscal de ônibus em São Paulo, o homem foi detido dirigindo um veículo de luxo, que alegou ser dono.
Ainda, de acordo com o que a reportagem apurou, o paulista possui em Fortaleza três flats na Avenida Beira-Mar, área nobre da Capital, além de uma casa de luxo no bairro Edson Queiroz.
Em São Paulo, ele responde por homicídio, tráfico de drogas e roubo, além de ser considerado um homem de "alta periculosidade". Luís Fabiano estava recolhido em um presídio federal localizado no Estado do Paraná.
Fonte: Diário do Nordeste
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