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| Candidatos a prefeito de Milagres poderão gastar até R$ 146 mil em campanha: Vereadores R$ 44 mil (Foto:Reprodução) |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta
quarta-feira (20) a tabela atualizada com os limites de gastos nas campanhas
para os candidatos a Prefeito e Vereador.
De acordo com o TSE, os candidatos a prefeito de Milagres poderão
gastar até R$ 146.889,30 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e
nove reais, trinta centavos) na campanha deste ano. Já em relação aos
candidatos a vereadores o limite de gastos R$ 44.489,66 (quarenta e quatro mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais, sessenta e sei centos).
Limites
para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites
quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para
prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de
rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº
23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art.
100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de
contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal
contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados
credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos
partidos e das coligações.
Em Milagres, o Limites para contratação de pessoal pelos candidatos a prefeito 198 (pessoas) e Quantidade Limite de Contratação para
os vereados 99 (pessoas).
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