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| No entanto, ministro do STF decidiu que a conversa gravada entre o ex-presidente e Dilma Rousseff não poderá ser usada como prova (Foto: Divulgação) |
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (13) a parte das gravações telefônicas realizadas em conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro.
A reportagem do jornal O Globo explica que os áudios não poderão ser utilizados coo prova judicial. Além disso, Teori decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro os processos contra Lula que estavam no STF.
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. A publicação explica que Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro ainda não decidiu se abre as investigações. As investigações contra Lula e o pedido de inquérito contra Dilma estão em sigilo.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu Teori.
A reportagem do jornal O Globo explica que os áudios não poderão ser utilizados coo prova judicial. Além disso, Teori decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro os processos contra Lula que estavam no STF.
Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. A publicação explica que Teori manteve no STF o pedido de abertura de inquérito contra Dilma feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro ainda não decidiu se abre as investigações. As investigações contra Lula e o pedido de inquérito contra Dilma estão em sigilo.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu Teori.
Fonte:noticiasaominuto
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