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Pesquisa
realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) analisou
informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184
municípios do Estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência
Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da
Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011).
A análise dos
portais eletrônicos ocorreu durante os meses de fevereiro e março deste ano,
depois de finalizado o prazo concedido aos chefes dos poderes executivos
municipais para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da
transparência pública.
A nota de cada
município foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura a partir da
análise dos requisitos obrigatórios, os quais foram divididos em: uso de
instrumentos de transparência na gestão fiscal e conteúdo (detalhamento das
despesas, detalhamento das receitas e procedimentos licitatórios) e
acessibilidade.
O município de
Milagres ficou entre os 50 piores índices (média 6) alcançando a posição137 no
Estado. Considerando apenas os municípios do Cariri Leste, Milagres ficou atrás
de Porteiras (média 8,9 o segundo melhor do Estado, perdendo apenas para
Fortaleza); Brejo Santo (7,2); Aurora (7,1) e Barro (6,6).
Entre os
pontos negativos do portal de transparência de Milagres encontrados pelo TCM, e
que contribuíram para a baixa nota do município,estão a não publicação do Plano
Plurianual, da Lei Orçamentária Anual e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
Da mesma forma
o órgão de Contas não localizou no portal o detalhamento de pessoal (como nome
de funcionário, vínculo, cargo, lotação, carga horária e remuneração) e de
convênios (como número, concedente, convenente, data da celebração e
publicação, vigência, objeto, justificação, situação e valores).
Mas foi na
etapa de procedimentos licitatórios que o TCM encontrou o maior número de
falhas no portal da transparência do município de Milagres. Nele falta
informações quanto os procedimentos, ferramenta de busca, publicações dos dados
dos Prefeitos/Presidentes de Câmara/Vereadores e Gestores, publicações
referentes a Legislação Municipal, seção Perguntas mais Frequentes,
acessibilidade e característica da informação.
De acordo com
o TCM todos osmunicípios serão informados das notas obtidas. O órgão vai
determinarainda a adoção de medidas corretivas visando o exato cumprimento das
normas de transparência e de acesso à informação.
Veja abaixo os
índices dos municípios do Cariri Leste, na seguinte ordem: colocação no Estado,
nome do município e média alcançada.
2º - Porteiras
(8,9)
79º - Brejo
Santo (7,2)
86º - Aurora
(7,1)
113º - Barro
(6,6)
137º -
Milagres (6)
151º -
Penaforte (5,5)
159º - Jati
(4,6)
161º - Mauriti
(3,4)
164º - Abaiara
(2,7)
SITE DA
PREFEITURA
Nossa redação
fez um tour nesta segunda-feira (16) - não pelo portal da transparência, mas
sim pelo site oficial da Prefeitura de Milagres -, e não localizou, apesar de
existir links neste sentido, informações relacionadas à prestação de contas e
editais de licitações. Quanto às leis municipais a última encontrada foi do ano
de 2010. Além disso, nenhuma edição do Impresso Oficial da Prefeitura está
disponível para consulta e o link para o Portal Tributário do Município está quebrado, ou seja, não encaminha o usuário para o
endereço correto onde está localizado o portal.
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