A Justiça do Ceará negou, pela terceira vez, pedido de liberdade para o acusado de financiar o assassinato do radialista Gleydson Carvalho, no município de Camocim, litoral oeste do Estado. Francisco Pereira da Silva foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa armada.
A decisão foi proferida em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa terça-feira (12). No habeas corpus, a defesa de Francisco Pereira da Silva alegou ausência de fundamentação da prisão preventiva, a necessidade de concessão da prisão domiciliar (o réu sobre de cardiopatia e hipertensão) e excesso de prazo na formação da culpa.
De acordo com o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, relator do processo, a prisão do acusado deve ser mantida. “Não vislumbro, neste momento, constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa apto a autorizar a concessão do presente writ [habeas corpus]”. Em fevereiro deste ano, a defesa já tinha solicitado dois pedidos de liberdade - sob os mesmos argumentos. Ambos foram negados pela 1ª Câmara Criminal.
Com relação à prisão domiciliar, o magistrado destacou que não foi anexado ao processo laudo médico recente que ateste o agravamento da doença e que o Estado prestou atendimento médico quando o réu precisou. “A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, a qual não é o caso dos autos”.
Crime
O crime ocorreu em 6 de agosto de 2015 na cidade de Camocim. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram à rádio Liberdade FM dizendo que queriam fazer um anúncio. Em seguida, renderam a recepcionista, invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava um programa, dispararam contra o radialista e fugiram. De acordo com testemunhas, na hora do homicídio a transmissão estava com programação musical. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.
O radialista chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho. Gleydson Carvalho era conhecido na cidade por ser apresentador de um programa que faz denúncias contra políticos da região.
Francisco Pereira da Silva foi preso em 2 de dezembro do mesmo ano, na cidade de Martinópole, distante a 334 quilômetros de Fortaleza. Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da morte do comunicador.
As imagens de câmeras de segurança mostram os dois suspeitos em frente ao local de trabalho da vítima três dias antes do crime. Segundo o Ministério Público do Ceará, o crime foi motivado por críticas políticas que o radialista fazia em seu programa. A investigação apontou envolvimento de sete pessoas no crime - entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região, Gleydson morreu por "falar demais".
Denúncias à OEA
A morte do radialista cearense foi uma das que levou o Estado brasileiro a ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
A denúncia foi feita pela Associação Artigo 19 - braço brasileiro de Organização Pró-liberdade de Expressão, sediada em Londres -, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert)
As entidades consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. "Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada", afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.
De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil - 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.
"Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência", afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.
Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas "sim de uma solicitação de informações a respeito ´da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos´".
Fonte: G1 CE
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