 |
| Foto/Okariri |
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregaram nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa os memoriais descritivos e mapas georreferenciados de 90 municípios, localizados nas regiões do Litoral Leste, Jaguaribe, Cariri, Centro Sul, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Os memoriais fazem parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, trabalhado no âmbito do termo de cooperação técnica celebrado entre o Ipece, IBGE e Assembleia Legislativa com o objetivo de elaborar uma lei definidora das divisas municipais para todos os municípios cearenses, com os elementos de divisas atualizados e georreferenciados. Também foram gerados os mapas de limites municipais com a identificação dos elementos referidos na legislação, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população.
Diante da conclusão da etapa técnica, o IBGE e o Ipece repassam para a Assembleia Legislativa os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os novos Limites Municipais Georreferenciados dos municípios em pauta. Os memoriais descritivos georreferenciados serão encaminhados, na forma de projeto de lei, para a apreciação da Procuradoria da Assembleia Legislativa e, em seguida, submetido às comissões e votação em Plenário.
A próxima etapa do projeto corresponde às regiões do Sertão Central e Sertão dos Inhamuns, com previsão de término do trabalho técnico no vindouro mês de Fevereiro. Em seguida, serão trabalhadas às regiões do Litoral Oeste, Norte, Sobral e Ibiapaba. Segundo o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, esse trabalho é de suma importância para a gestão territorial e organização político-administrativa do Estado. A perspectiva é que até o final de 2016 tenhamos finalizado todo o processo quando será publicado o Atlas de Divisas Municipais do Ceará ( Fonte: Governo do Estado do Ceará).
A filha herdará da mãe?
Sobre a questão de limites dos Municípios, na segunda-feira (11/05/2015), aconteceu uma reunião na Assembleia Legislativa onde foram discutidos os limites territoriais de vários municípios ceaarenses, entre eles Milagres e Mauriti (que um dia pertenceu a Milagres).
Dos dois municípios apenas Evanildo Simão esteve presente, o Prefeito de Mauriti onde foi divulgado que as comunidades da Carnaúba a partir dos Patrícios em diante poderá ser território mauritiense, além das comunidades do São Sebastião, Santo Antônio dos Felipes, Boi Velho, Brejo Seco, Lagoa das Baraúnas, Moreira dos Felipes e Trincheiras (clique e relembre).
Nessas comunidades residem uma média de 3.000 habitantes, caso Milagres venha perder população, deve haver uma diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município-FPM, Lembrando que segundo o O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE já houve uma redução populacional no município. Segundo o OBGE, a população reduzida nos últimos anos 10 anos em 8.43 % (Clique e relembre).
Na mesma tarde em que o Portal OKariri divulgou a noticia, a gestão municipal também divulgou uma nota afirmando que “ Prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda em recente reunião com técnicos do IDACE e IBGE apresentou às argumentações do Município de Milagres e por se tratar de um assunto complexo, indefinido quanto a esta questão, ficando o mesmo em aberto para estudo técnicos”., e termina mencionando que o “Governo Municipal buscará meios legais para defender o município (Veja a nota na integra).
Os habitantes dos dois municípios, principalmente de Milagres, estão na especificativa para o desenrolar dos fatos, para saber Milagres Perderá território, A filha (Mauriti) herdará da mães, ou tudo ficará como está?
Com informações do Okariri
0 Comentários