Prefeito de Milagres quer parcelar dívida com a PREVIMIL; APEOC quer explicação

(Foto:Okariri)

O Prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda, encaminhou o projeto de lei N°049 de 05 de Agosto de 2015, solicitando autorização da Câmara Municipal para parcelar dívida do Município com a PREVIMIL. A matéria foi apresentada na última sessão ordinária e gerou várias especulações por parte dos servidores públicos e foi protocolada em caráter de urgência.

Na mensagem o Prefeito não especifica o valor da dívida previdenciária que o município de Milagres têm com o Regime de Previdência Própria de Milagres (PREVIMIL), criado há pouco menos de um ano, mas pede o parcelamento e o reparcelamento de contribuição previdenciária devidas e não repassadas pelo “ente público” (Município) a PREVIMIL em até 60 ( sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas, vedado o parcelamento das contribuições retidas dos segurados e dos débitos não oriundos de contribuição previdenciária.

O Governo Municipal vem sofrendo desgaste por causa da implementação do Regime de Previdência Próprio, a ponto do funcionalismo público realizar manifestações pelas ruas da cidade. A PREVIMIL também é alvo de brigas judiciais. Vereadores da oposição entraram com mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará para anular a sessão que institui o Regime Próprio de previdência, aprovada por maioria simples, alegando que era preciso o voto de 2/3 dos parlamentares municipais.

(Foto: Som da Terra FM)

Mais Transparência

O presidente da APEOC em entrevista a Som da Terra FM pediu mais informações detalhadas sobre o projeto encaminhado pelo prefeito municipal.

Ouça entrevista completa com o Presidente da APEOC Junior Lima ;

Ouça entrevista completa com o Professor Almirante;